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NÚCLEO DO SINPROESEMMA EM TIMBIRAS SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

O Coordenador do Núcleo Local do SINPROESEMMA em Timbiras-MA Professor Antonio Filho, encaminhou na manhã desta segunda (04) ofícios ao Secretário de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar solicitando informações sobre como e quando irá acontecer a distribuição da Merenda Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Com a suspensão das aulas em toda rede pública e privada, o Governo Federal determinou através da Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Até o presente momento, apenas as escolas da Rede Estadual em Timbiras-MA fizeram a distribuição. Cabe agora ao Prefeito Dr Antonio Borba definir local e data para a distribuição da Merenda Escolar conforme prevê a Lei.


Fonte
SINPROESEMMA/TIMBIRAS-MA

Romenigue Couto

Romenigue Couto

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