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Equipe de Transição do Novo Governo - Foto Romenigue Couto |
O Coordenador da equipe de transição, André Lucena, ressaltou o trabalho de sua equipe na busca pelas informações de como se encontra a estrutura administrativa do município, pois são elas que vão facilitar o início da nova gestão. “Tudo está sendo feito dentro da maior cordialidade, os secretários estão colaborando da melhor forma possível, e hoje não foi diferente, o secretário de educação Manoel Rocha e toda a sua equipe colaboraram de forma muito significativa.” Disse o Coordenador.
O secretário de educação Manoel Rocha, disse ter sido uma reunião positiva, e que o atual gestor sabe da importância dessas informações para um início de gestão.
A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que o chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato eleito sobre as ações, os projetos e os programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública.
Tão logo o novo prefeito seja declarado eleito pela Justiça Eleitoral, sugere-se que seja instalada uma equipe de transição, mediante ato normativo específico com datas de início e encerramento dos trabalhos, identificação de finalidade, forma de atuação, composta por:
Representantes do governante atual, com indicação de seu respectivo coordenador de transição, secretário de Finanças, secretário de Administração e representante do Controle Interno ou responsável pelo setor contábil; Representantes do candidato eleito, com indicação de seu respectivo coordenador de transição.
A equipe de transição deverá ter amplo acesso, entre outras, às informações relativas a: Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive anexos com demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo; contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar...
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